ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Empregos

Procurador do MPT diz que nova lei da terceirização desprotege trabalhador

Priscilla Peres | 09/04/2015 16:11
Projeto foi aprovado ontem pelos deputados. (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Projeto foi aprovado ontem pelos deputados. (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem (8), o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização para qualquer função, em empresas públicas ou privadas. Para o procurador do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), Hiran Sebastião Meneghelli Filho, se aprovada, a lei vai desproteger o trabalhador e proteger os empresários.

O procurador explica que a lei permite a terceirização em qualquer setor ou função, diferente de como é feito hoje. "A terceirização nasceu da lógica de ser feita por quem é especialista, ou seja, se eu tenho uma empresa e não tenho funcionários capacitados para determinado serviço, eu posso terceirizar", diz.

O problema, segundo ele, é que a pratica começou a ser usada de forma irregular, deixando de visar a qualidade e buscando apenas economizar. "Se a lei for aprovada, o trabalhador vai passar a assumir o risco do negócio, deixando de ter respaldo da empresa. A lei prevê algumas normas, de precaução e segurança econômica para a grande empresa", afirma.

O procurador Hiran ainda questiona a responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores, pois se a terceirizada não cumpri-los, ele só pode acionar a grande empresa depois de esgotar todas as alternativas. "Na lei também consta que as terceirizadas podem terceirizar seus funcionários e não impõe limites a isso. Só que nesse caso a responsabilidade é solidária de uma empresa a outra".

Proposta - Emendas ainda serão votadas na Câmara e a proposta vai ser enviada para o Senado e a sanção presidencial, antes de ser aprovada. Na votação de ontem, foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções.

A lei regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), disse que o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Procurador do MPT diz que nova lei da terceirização desprotege trabalhador
Nos siga no Google Notícias