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Senado aprova fim de prazo para sacar abono salarial anual

Por Marcos Chagas, da Agência Brasil | 29/02/2012 13:48

O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor.

A proposta foi aprovada hoje (29) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”.

Hoje, uma vez encerrado o calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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