Supermercado terá de pagar R$ 256 mil de indenização a trabalhadores
O grupo Pão de Açúcar terá de pagar o total de R$ 256 mil a 233 trabalhadores da rede Extra Hipermercados, em Campo Grande, formada por duas unidades, no Centro e na saída para Três Lagoas. Cada um foi indenizado no valor aproximado de R$ 1,1 mil. Esses trabalhadores tiveram as rescisões contratuais homologadas fora do prazo legal.
Para receber o dinheiro, o trabalhador beneficiado deve comparecer no período da tarde (das 12h às 18h) na sede do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), localizada Rua Pimenta Bueno, 139, bairro Amambaí, na Capital.
O MPT/MS organizou relação dos beneficiados (clique aqui e confira). Esses trabalhadores devem ir à sede do Ministério com o CPF e outro documento oficial com foto. No local, receberá um alvará de liberação da verba. Deverá levar esse documento ao banco indicado pelo MPT/MS para fazer o saque.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, determinando o pagamento da multa, resulta de ação do MPT/MS em que se constatou que a empresa do grupo Pão de Açúcar pagava as rescisões contratuais, mas não fazia as homologações no prazo legal.
A norma trabalhista vigente antes da Lei 13.467/2017 estabelecia como prazo para pagamento das verbas rescisórias o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, se o aviso prévio foi cumprido, ou até o décimo dia contado da data da notificação da demissão, se o aviso prévio foi indenizado.
Conforme esclarece o procurador do MPT/MS Hiran Sebastião Meneghelli Filho, a demora na homologação – em média 20 dias – trouxe prejuízos para o empregado, pois, somente a partir dela, ele pode utilizar as guias de seguro-desemprego e efetuar o levantamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
