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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

16/01/2012 16:50

Empresa vai pagar R$ 5 mil a homem que teve nome negativado sem ser cliente

Marta Ferreira

A Justiça Estadual determinou à empresa de tv a cabo Sky o pagamento de indenização de R$ 5 mil a um cliente que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de restrição de crédito. A consumidora nem era cliente da empresa, como foi admitido no proceso.

Ele havia perdido na Justiça, na decisão de primeiro grau, quando o juiz rejeitou uma indenização de R$ 20 mil. Foi apresentado recurso em segundo grau e a decisão foi reformada, mas com valor menor.

O nome da cliente foi negativo mesmo ele não assinando os serviços, que nunca foram solicitados, como admitiu a empresa.

Uma das argumentações da negativa de primeira instância em relação à indenização foi de que o consumidor já tinha o nome inscrito no SPC.

Ao valiar o recurso na segunda instância, o relator da ação, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, entendeu que “o fato de o nome do apelante já estar negativado nos órgãos de proteção ao crédito, por inadimplemento de outra obrigação, não retira a responsabilidade do apelado pela sua conduta lesiva e, tampouco, o dever de indenizar (...)”.

De acordo com o voto do relator, a inscrição irregular em bancos de dados de órgão de restrição ao crédito, “além de resultar na prática de ato ilícito, fere os direitos da personalidade, fazendo surgir o dever de indenizar”.

Sobre o valor da indenização, o desembargador argumentou que o valor deve ser proporcional ao prejuízo e considerar as condições econômicas de ambas as partes, para que não sirva de fonte de “enriquecimento ilícito”.



enquanto isso numa matéria nesse site mesmo diz de um juiz que ganhou uma causa de 100 salarios, ou seja 62.200,00 reais só por ter sido comparado com um magistrado anterior a ele e em 1º instancia, ou seja, deus fazem o que querem, os mortais que se virem..... ahh e tem mais, essa empresa continuara sempre a fazer isso, é um ciclo que nao acaba jamais!
 
marcelo martins em 17/01/2012 12:03:25
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