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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

08/01/2013 12:59

Entrada de produtos importados para grandes eventos tem novas regras

Paula Laboissière, da Agência Brasil

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no Diário Oficial da União simplifica a entrada de bens e produtos de comitivas e delegações internacionais durante eventos de grande porte realizados no Brasil. A norma engloba alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, materiais médicos e outros produtos de interesse à saúde humana.

Segundo a Anvisa, os produtos serão dispensados de licença de importação. No entanto, o responsável pela organização do evento precisará apresentar à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, com antecedência de 30 dias, um termo de responsabilidade com a relação dos produtos sob vigilância sanitária que serão importados pelas delegações.

A norma é válida para produtos usados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar dos eventos. Os produtos liberados deverão retornar ao país de origem até 30 dias após o término do evento.

“Produtos de consumo pessoal ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas”, informou a agência, por meio de comunicado.

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