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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/10/2013 10:25

Governo de MS adere ao pacto da ONU para atingir ‘Objetivos do Milênio'

Vinícius Squinelo
Puccinelli assinou ontem decreto (foto: Edemir Rodrigues / divulgação)Puccinelli assinou ontem decreto (foto: Edemir Rodrigues / divulgação)

O governador André Puccinelli (PMDB) assinou decreto que prevê a vinculação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aos planos, aos programas, aos projetos e às ações do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. A assinatura aconteceu durante lançamento de programas da Secretaria Extraordinária da Juventude nesta quinta-feira (17), na Capital, e foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial do Estado.

Mato Grosso do Sul é o terceiro estado a firmar esse pacto com o compromisso assinado pelos países membros da ONU (Organização das Nações Unidas), incluindo o Brasil, visando à erradicação da pobreza e à sustentabilidade do planeta, denominado de ODM (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio).

Conforme o secretário da Juventude, Herculano Borges, a adesão incentiva a municipalização dos diversos programas que contribuem para o atingir os ODMs, um desafio do pacto mundial. “O governo federal premiará os municípios que promovam resultados mensuráveis, replicáveis e que tenham perspectivas de continuidade. Além disso irá disponibilizar um banco de práticas bem sucedidas”, destacou o secretário, ressaltando a importância de Mato Grosso do Sul mostrar as ações que desenvolve.

Presente à assinatura, a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, irá entregar diretamente à presidente Dilma Rousseff (PT) cópia do decreto do Governo de Mato Grosso do Sul. A área que ela representa é ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. “Parabenizamos ao governador do Estado por fazer essa adesão”, disse ela. “Queremos suplantar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, queremos criar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis”, afirmou Severine Macedo.

Norma - O decreto assinado por Puccinelli, leva em conta que “cabe ao Poder Público, determinar as políticas públicas fundamentais, tais como educação, saúde, saneamento, entre outras, as quais guardam relação intrínseca com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Considera, também que o Estado já desenvolve inúmeros planos, programas, projetos e ações em prol de alcançar esses oito Objetivos, que são: 1) erradicar a pobreza extrema e a fome; 2) atingir o ensino primário universal; 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde materna; 6) combater o HIV/Aids, malária e outras doenças; 7) garantir a sustentabilidade ambiental; 8) estabelecer Parceria Global para o Desenvolvimento.

Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo que vincularem a seus planos, programas, projetos e a ações, um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podem se valer do uso da ilustração gráfica do respectivo ODM na divulgação da matéria correspondente nos meios de comunicação.



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