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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

11/12/2012 15:12

Governo defende criação de fundo federal para indenizar terras nuas

Mariana Tokarnia. da Agência Brasil

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH) defendeu hoje (11) a aprovação de uma medida provisória para a criação de um fundo federal para indenização das chamadas terras nuas. O fundo deve canalizar recursos para indenizar produtores do estado de Mato Grosso do Sul e viabilizar o assentamento definitivo dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. A ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, garantiu que a proposta será encaminhada aos setores cabíveis.

O pedido foi feito pelo conselheiro e professor de Direito Penal, dr. Eugênio José Guilherme Aragão, que esteve no estado e relatou que a indenização das terras nuas vai acelerar o processo de demarcação. Segundo ele, as indenizações, atualmente repassadas pelo estado, deveriam ser de competência de um fundo federal.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O valor inicialmente proposto pelo atual senador, então deputado, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi R$ 200 milhões. Esse valor teria sido reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação. Uma emenda também em tramitação garantiria um total de R$ 100 milhões para o fundo federal.

Durante a reunião do CDDPH, o dr. Aragão afirmou que há desencontros e falhas no projeto e que é necessária uma medida provisória que garanta a quantia necessária para as indenizações e que esclareça a parcela a ser repassada pelo estado e pela União. “Uma medida provisória colocará o debate em outro patamar. Precisamos nos empenhar para mostrar que queremos dar a nossa contribuição.”

O fundo federal foi defendido também no final do mês passado, no dia 30 de novembro, em reunião com representantes de 11 órgãos da União, na capital sul-mato-grossense, com a presença de autoridades estaduais e do próprio governador, André Puccinelli, além de parlamentares e líderes indígenas e ruralistas



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