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10/07/2013 21:22

Governo mantém decisão de revisar processos de demarcação

Luana Lourenço, da Agência Brasil

O governo decidiu manter a decisão de alterar o processo de demarcação de terras indígenas, mesmo depois de ouvir a posição contrária de lideranças de 19 etnias. Os índios foram recebidos hoje (10) pela presidenta Dilma Rousseff pela primeira vez desde o início do governo e deixaram claro que são contrários às mudanças.

Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito encaminhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A Funai é o órgão federal responsável por estabelecer e executar a política indigenista brasileira, o que inclui a elaboração dos estudos antropológicos necessários à demarcação de novas terras indígenas. No entanto, o governo argumenta que a avaliação de outros órgãos sobre a demarcação poderá reduzir os conflitos judiciais que surgem após a criação das reservas.

A mudança desagradou aos indígenas e levou a uma onda de protestos pelo país. Na reunião de hoje com Dilma, os índios deixaram claro que são contrários às alterações, mas o governo não deve voltar atrás. “Nos posicionamos contrariamente à inclusão desses órgãos. Tem que ser como estava, como estabelece o Decreto 1.775, que é o marco regulatório que existe hoje. É isso o que defendemos”, disse a indígena Sônia Guajajara, que participou da reunião. Segundo ela, Dilma argumentou que é preciso “melhorar os procedimentos” de demarcação para evitar conflitos e disputas judiciais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo não pretende alterar o Decreto 1.775/96, que garante à Funai a prerrogativa da demarcação, mas confirmou que as regras serão alteradas por meio de uma portaria ministerial. A norma vai regulamentar a participação de outros órgãos do governo na criação de reservas.

“O decreto que trata da demarcação não será alterado. O que haverá, e nós estamos discutindo, é uma portaria do Ministério da Justiça que busque garantir, primeiro, que sejam ouvidos outros órgãos, que se aperfeiçoe a instrução do processo de demarcação. E segundo, que nós, ainda na fase antes da decisão do Ministério da Justiça, possamos ter uma perspectiva de conciliação e de diminuição de conflitos na hora em que essa portaria baixar”, disse. Ainda não há data para edição da portaria, mas, segundo Cardozo, os indígenas serão consultados sobre as novas regras.

Apesar da disposição em alterar as regras de demarcação, segundo Sônia Guajajara, Dilma se comprometeu a “fazer de tudo” para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 não seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC transfere a prerrogativa de criação de terras indígenas do Executivo para os parlamentares.

Segundo a liderança guajajara, Dilma também disse que o governo vai retomar o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que prevê a consulta prévia aos povos indígenas sobre instalação de empreendimentos em seus territórios.

Os indígenas também apresentam a Dilma demandas por melhorias na saúde indígena e nas políticas de educação diferenciada. As reivindicações serão discutidas em um grupo de trabalho, formado pelo Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência e liderança indígenas. A primeira reunião do grupo deve ocorrer em agosto.

No encontro estavam representadas as etnias Wapichana, Yawanawa, Tapeba, Xavante, Kayapó, Gavião, Macuxi, Kisedje, Tukano, Yanomami, Baniwa, Guarani, Terena, Tuxá, Kaingang, Guajajara, Apurinã, Karipuna, Potiguara e Guarani Kaiowá.

Sônia Guajajara disse que a reunião de hoje foi “histórica”, por ser a primeira no governo Dilma, mas não pode ser a única. Deve fazer parte de um processo permanente de diálogo com os povos indígenas. “Em uma reunião não é possível discutir todos os pontos em profundidade. Uma reunião só não resolve”, avaliou.

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