Governo multa e veta empresa em licitação por problema em obra de R$ 4 milhões
Traço Engenharia também deverá pagar multa de R$ 49 mil
A Traço Engenharia foi multada em R$ 49 mil e proibida de participar de licitação pelo governo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (27) e acontece por conta de irregularidades cometidas pela empresa, em obras de pavimentação no valor de R$ 4,9 milhões.
O contrato referente também foi rescindido unilateralmente, no caso, pelo Executivo Estadual.
Em 19 de outubro, o Executivo Estadual havia notificado a Traço Engenharia para que ela se posicionasse no processo aberto contra ela, que já previa a aplicação das sanções. De acordo com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), a empresa não cumpriu cláusulas contratuais, em relação à prazos e objeto, que era a manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas.
O contrato diz respeito a obras de pavimentação e tapa buraco das rodovias da regional de Bela Vista, município distante 322 km de Campo Grande. O valor era de R$ 4.986.862,45, de acordo com o governo estadual.
Conforme a publicação de hoje, diante dos pareces jurídicos que foram apurados no processo administrativo nº 57/100.336/2015, “aplico à empresa contratada Traço Engenharia LTDA., as penalidades de multa compensatória e de suspensão temporária de participação de licitação por um ano”.
Neste caso, a Traço não poderá concorrer em licitações do governo do Estado. Além do impedimento, a empresa terá de pagar multa de R$ 49.828,62.
A reportagem do Campo Grande News procurou a empresa, mas os números disponibilizados na internet dão sinal de ocupado ou não são atendidos.
*Matéria editada para acréscimo e correção de informação às 11h07.
