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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

24/02/2017 08:49

Governo terá de divulgar dados sobre casos de violência contra idoso em MS

Medida é para subsidiar políticas públicas de combate

Mayara Bueno
Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)

O governo de Mato Grosso do Sul vai armazenar e divulgar dados sobre violência contra idosos, segundo lei sancionada nesta sexta-feira (24). A proposta visa orientar ações assistenciais e políticas públicas para prevenir casos de violência.

Apresentada pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), o projeto determina que o Executivo Estadual armazene, produza e divulgue estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas.

Segundo o texto, devem ser considerados casos de violência as condutas tipificadas que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, exploração laboral, expulsão de comunidade e “toda forma de abandono e de negligência”.

As informações sobre isso serão divulgadas semestralmente, organizados por município, no Diário Oficial do Estado. Deverá disponibilizar ainda para consulta no portal eletrônico o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, quantidade de inquéritos instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

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