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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

22/09/2014 22:42

Homem pede revisão do TJ-MS para diminuir pena de homicídio

Eduardo Penedo

A Sessão Criminal do TJ-MS irá julgar a revisão da pena de Everson Barros da Silva, condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe. Além desse julgamento está em pauta há 44 processos, dentre habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais, embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidades.

O acusado que pediu revisão visa desconstituir parcialmente a sentença condenatória, apenas para reduzir a pena-base, sob o argumento de que houve ilegalidade decorrente da falta de fundamentação e de flagrante erro de técnica da sentença, que ofendeu o critério trifásico da fixação da pena.

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pelo não conhecimento da revisional e, se conhecida, pelo seu indeferimento. A relatoria da revisão criminal é do desembargador Romero Osme Dias Lopes.

A Seção Criminal do TJMS é composta pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar (Presidente), Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Ruy Celso Barbosa Florence, Francisco Gerardo de Sousa, Maria Isabel de Matos Rocha e Luiz Gonzaga Mendes Marques.



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