“Lei do Pancadão” segue para 2ª votação e pode aumentar punição por som alto
Projeto de lei já aprovado em primeira votação prevê apreensão de equipamentos mesmo sem uso de medidor de som; vereador defende proposta e diz que a punição é para quem comete excesso
Aprovada em primeira votação, a chamada “Lei do Pancadão” deve entrar na pauta da sessão de segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores e se aprovada pode ampliar a punição por som alto em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A nova lei promete deve causar polêmica quando entrar em vigor, principalmente por prever a apreensão de equipamentos mesmo sem uso de medidor de som por parte de policiais e guardas municipais, o chamado decibelímetro. Autor da proposta, o vereador Mauricio Lemes Soares (PSB) diz que o objetivo é punir quem comete excesso.
Segundo ele, a lei vai controlar a emissão de sons urbanos e garantir proteção ao sossego público e à saúde do trabalhador.
O projeto de lei proíbe a utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza estacionados nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, principalmente à noite.
Segundo o vereador socialista, até agora a autuação do infrator só é possível com o uso do aparelho de medidor do sinal sonoro. Com a nova lei, a Guarda Municipal poderá aplicar multa, apreender o veículo ou equipamento de som e ainda autuar tanto condutor quanto proprietário que estiver irregular, “independente de denúncia, reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho”.
Veículos profissionais adequados, carros de propaganda volante e manifestações sindicais em locais autorizados estão livres de punição.
“Não é uma questão política, é social. O que precisamos é separar o joio do trigo, o que é cultural, social, popular, campeonato, de manifestações que tenham infiltração de criminalidade. Nós temos o apoio, inclusive, de competidores e promotores de eventos”, garante Mauricio Lemes.
Em defesa da medida mais rigorosa, o vereador afirma que a “baderna” provocada pelo som alto em alguns pontos da área central está aliada ao consumo de bebida alcoólica, tráfico de drogas, aliciamento de menores, prática de direção perigosa, acidentes e agressões. “Um fato leva a outro. Com a lei, até os atendimentos nos hospitais e na delegacia vão diminuir”.
