Após solicitação da OAB/MS, diminui superlotação em delegacia da PF
Após a reclamação da OAB, os prazos para transferência de presos em Ponta Porã cairam de 10 dias para 24 horas, segundo divulgou hoje a entidade. A mudança foi possível depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) integraram a comarca à Covep (Coordenadoria de Administração das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a OAB, a medida fez com que a superlotação na delegacia da PF diminuísse de 17 para 13 presos depois de 15 dias de trabalho da Covep.
Antes da mudança, o recambiamento do detento demorava até 10 dias para o presídio, quando surgia vaga, gerando o problema de superlotação nas celas. Agora, os pedidos vão direto para a coordenadoria.
A Coordenadoria foi criada pela Lei 4.4228 de 2012 a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária.
O órgão é composto pelo coordenador-geral, desembargador Romero Osme Dias Lopes, e os magistrados Alexandre Antunes, Albino Coimbra Neto e Thiago Nagasawa Tanaka, e além do juiz auxiliar César Castilho Marques.
