Comerciante vai à Justiça após mostrar CNH em abordagem e "ganhar" multas

Duas multas registradas com intervalo de seis minutos levaram um comerciante de Dourados à Justiça para contestar sua identificação como condutor de uma motocicleta. Ele afirma que não pilotava o veículo e que apresentou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apenas para se identificar durante uma abordagem policial em seu estabelecimento.

As autuações foram registradas em 8 de julho de 2026, no mesmo endereço. A primeira, às 17h48, apontou estacionamento sobre o passeio. A segunda, às 17h54, atribuiu ao comerciante a condução de uma Honda CB600F Hornet com placa sem legibilidade ou visibilidade.

Segundo a ação, policiais chegaram ao estabelecimento naquela tarde, determinaram que as pessoas saíssem do local e prenderam um cliente que portava uma arma. Durante a diligência, os presentes foram orientados a apresentar documentos de identificação.

O comerciante relata que entregou a habilitação por ser o único documento que tinha consigo. Um agente fotografou a CNH, assim como teria feito com os documentos das demais pessoas abordadas.

Ele sustenta que avisou não estar dirigindo e que a motocicleta estacionada em frente ao comércio não lhe pertencia. Conforme a versão apresentada à Justiça, testemunhas confirmaram essa informação.

Nem se aproximou - O autor da ação nega ter conduzido ou estacionado a motocicleta e afirma que sequer se aproximou dela durante a abordagem. Também diz que não se apresentou como proprietário ou responsável pelo veículo. Para o comerciante, sua identificação como condutor decorreu exclusivamente da apresentação da CNH, sem que os policiais o tivessem visto pilotar ou estacionar a moto.

Segundo ele, câmeras de segurança registraram a abordagem e corroboram seu relato. A ação também menciona uma declaração do proprietário da motocicleta de que o comerciante não era o condutor.

O processo foi ajuizado contra a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).