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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

30/10/2017 09:31

Doação acima do permitido nas eleições de 2016 é alvo de investigação

Procedimento foi instaurado hoje pelo Ministério Público

Helio de Freitas, de Dourados
Sede do Ministério Público em Dourados (Foto: Divulgação)Sede do Ministério Público em Dourados (Foto: Divulgação)

Doações de campanha nas eleições do ano passado serão alvos de investigação do Ministério Público em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O procedimento, instaurado pelo promotor eleitoral Luiz Gustavo Camacho Terçariol, foi publicado hoje (30) no Diário Oficial do MP.

Segundo ele, o procedimento preparatório eleitoral tem como objetivo fiscalizar o cumprimento de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que limita a R$ 80 mil as doações estimáveis em dinheiro referentes à utilização de bens de propriedade do doador, móveis ou imóveis.

Além disso, a lei também limita as doações monetárias feitas por pessoas físicas aos candidatos ou aos partidos políticos. Não podem ultrapassar a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.

O promotor lembra que o pedido a investigação tem como base o resultado do cruzamento dos rendimentos de pessoas físicas com os valores doados para as campanhas eleitorais de 2016, feito pela Secretaria da Receita Federal e encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.


Com o procedimento, o MP vai “apurar a existência de ilícito relativo a doações monetárias eu equiparadas, efetuadas por pessoa física que ultrapassem os limites estabelecidos e alicerçar o ajuizamento da devida representação por doação acima do limite legal”.


O MP não divulgou detalhes da investigação. Dourados teve cinco candidatos a prefeito e 106 candidatos a vereador em 2016. A disputa pela prefeitura ficou polarizada entre a eleita, Délia Razuk (PR), e o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que perdeu a disputa por 3.103 votos.

 

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