Governo declara 72,8 mil m² de terras para desapropriação em obras de rodovias

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública aproximadamente 72,8 mil metros quadrados de terras rurais em Inocência e Itaporã para viabilizar obras de implantação e pavimentação de rodovias e estradas. As medidas constam de oito decretos especiais publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.

As desapropriações abrangem nove parcelas de terras e poderão ocorrer por acordo com os proprietários ou por meio de ações judiciais. Os decretos também autorizam o Estado a invocar caráter de urgência para solicitar a imissão imediata na posse dos imóveis.

Em Inocência, quatro decretos tratam da desapropriação de 57.516 metros quadrados destinados à implantação e pavimentação da rodovia MS-377, no trecho entre o limite municipal de Três Lagoas e Inocência, na ponte sobre o Rio Sucuriú, e o entroncamento com a MS-112/MS-316.

A intervenção faz parte da infraestrutura viária de acesso ao Projeto Sucuriú, empreendimento industrial da empresa chilena Arauco, que está implantando uma fábrica de celulose no município.

Entre as propriedades atingidas estão a Fazenda Bela Ideia, a Fazenda São João, a Fazenda Portinho e a Fazenda São Francisco.

A maior área individual aparece no Decreto Especial nº 78, que prevê a desapropriação de duas parcelas da Fazenda Bela Ideia, somando 33.310 metros quadrados. O imóvel está registrado em nome da própria Arauco Celulose do Brasil S.A.

Outro decreto envolve 19.078 metros quadrados da Fazenda Portinho, enquanto as áreas declaradas de utilidade pública nas fazendas São João e São Francisco correspondem a 2.430 e 2.698 metros quadrados, respectivamente.

Desapropriações também atingem propriedades em Itaporã - Outros quatro decretos, de números 82 a 85, abrangem propriedades rurais no município de Itaporã, na região da Grande Dourados. Nesse caso, o objetivo é viabilizar a implantação e pavimentação asfáltica de estradas municipais que integram o trecho entre as rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, passando pela região de Panambi, com extensão total prevista de 21,78 quilômetros.

As áreas declaradas de utilidade pública somam aproximadamente 15,3 mil metros quadrados e estão distribuídas entre imóveis identificados como Sítio São Paulo, Parte do Lote 76 e 78, Sítio Santa Terezinha e Sítio Triângulo.

A maior parcela entre essas propriedades corresponde ao Sítio Triângulo, com 5.396,80 metros quadrados, seguida pelo Sítio Santa Terezinha, com 4.181,20 metros quadrados.

Em todos os oito decretos, o Governo do Estado autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a adotar as providências necessárias para a efetivação das desapropriações, em conjunto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Os atos estabelecem que os procedimentos poderão ocorrer de forma amigável ou judicial e autorizam a alegação de urgência para solicitar a imissão na posse das propriedades, conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

Apesar de detalharem as áreas, os proprietários e as coordenadas geográficas dos terrenos, os documentos não informam quanto o Estado pretende pagar pelas indenizações, se já foram realizadas avaliações imobiliárias ou se existem acordos com os proprietários.

Os decretos também não esclarecem se todas as áreas serão necessárias para a pista de rolamento ou se parte dos terrenos será utilizada para acostamentos, drenagem, adequações geométricas e outras estruturas viárias.

As despesas decorrentes das desapropriações deverão ser custeadas por recursos vinculados à dotação orçamentária Construrodo, conforme estabelecido nos atos oficiais.

No caso de Inocência, a destinação de recursos públicos para intervenções rodoviárias relacionadas ao acesso ao Projeto Sucuriú também levanta questionamentos sobre a divisão de responsabilidades financeiras entre o Estado e a empresa beneficiada pela infraestrutura. Os decretos não esclarecem se existe participação financeira da Arauco nas desapropriações ou na execução das obras.

Com a publicação das medidas, caberá aos órgãos estaduais dar andamento aos procedimentos administrativos e, quando necessário, judiciais para viabilizar a utilização das áreas.

A Arauco é uma multinacional chilena que atua nos setores florestal, de madeira e celulose. Em Mato Grosso do Sul, a empresa está construindo o Projeto Sucuriú, em Inocência, com investimento estimado em US$ 4,6 bilhões, equivalente a mais de R$ 25 bilhões.

Considerado o maior investimento da história da companhia, o empreendimento terá capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano, com previsão de início das operações no final de 2027. A expectativa da empresa é gerar mais de 14 mil oportunidades de trabalho durante a construção e cerca de 6 mil empregos nas operações industriais, florestais e de logística após a entrada em funcionamento.

O Campo Grande News entrou em contato com o governo do Estado e a Arauco para solicitar informações e aguarda retorno.