Justiça barra músicas no Festival de Inverno de Bonito por dívida com Ecad
O Estado vai entrar com um agravo contra a decisão e garante que a programação segue sem alterações
A Justiça proibiu a Prefeitura de Bonito e a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) de promover shows e executar músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito de 2026, enquanto não comprovarem pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
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Campo Grande sediará o Aberto do Brasil de Xadrez entre 9 e 12 de outubro, no Clube de Campo da Associação Nipo Brasileira. O evento deve reunir 150 competidores de diversos estados e países na modalidade clássica. Entre os destaques estão o líder mundial sub 8, Vitor Gabriel, e o mestre Fernando Freire. A disputa distribui prêmios em dinheiro e vagas para a final do Campeonato Brasileiro, além de somar pontos para o ranking internacional da Federação Internacional de Xadrez.
Apesar da decisão, a organização afirma que a programação do festival está mantida normalmente, com abertura nesta quarta-feira (26. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Bonito, no processo movido pelo Ecad.
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Ao Campo Grande News, o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, afirmou que pretende recorrer da decisão.
“Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão, entendemos que é uma cobrança arbitrária e tentamos resolver, porém não chegaram a um acordo. Foi uma decisão monocrática de primeira instância”, afirmou.
A Fundação já havia informado à Justiça que vinha realizando tratativas administrativas para tentar solucionar a questão. Entre as providências citadas no processo estão uma reunião com o Ecad e a solicitação de intervenção da CASC/PGE (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).
Para a Justiça, contudo, as tratativas demonstravam uma intenção de regularização, mas não equivaliam ao licenciamento exigido pela legislação autoral.
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri considerou que a utilização pública de composições musicais, obras lítero-musicais e fonogramas depende de prévia e expressa autorização, conforme estabelece a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais.
A decisão também leva em consideração a alegação do Ecad de que os requeridos seriam reincidentes na realização de eventos com utilização de obras musicais sem o recolhimento prévio dos direitos autorais.
Embora determine a suspensão e a proibição de execuções de obras protegidas sem a correspondente regularização, a própria decisão esclarece que a medida não determina o cancelamento do Festival de Inverno de Bonito 2026.
Segundo o magistrado, o evento poderá prosseguir com atividades que não envolvam a utilização de obras sujeitas à autorização autoral. A proibição fica restrita às execuções musicais e demais obras protegidas até que seja comprovado o licenciamento.
O juiz também autorizou a presença de um fiscal técnico do Ecad durante o festival, exclusivamente para acompanhamento e fiscalização das execuções públicas eventualmente realizadas.
A decisão determina ainda que o Município e a Fundação de Cultura permitam o acesso aos locais necessários para essa finalidade.
Caso o licenciamento seja comprovado nos autos, a decisão estabelece que a proibição referente às execuções abrangidas pela regularização será automaticamente afastada.
Programação - Bonito recebe a partir desta quarta-feira (26) o Festival de Inverno de Bonito 2026, que reúne atrações de música, dança, teatro, artes visuais, literatura, gastronomia, artesanato e atividades infantis.
A abertura oficial está marcada para as 19h, no Palco Sol. Antes, às 17h30, ocorre o cortejo de abertura, com saída da Prefeitura Municipal, acompanhado pela Banda Municipal de Bonito “Som das Águas de Bonito” e balizas.
Às 18h30, o Palco Sol recebe o Balé Municipal de Bonito e a Cia. Juvenil de Bonito, com o espetáculo “Luma”.
A programação musical desta quarta-feira prevê a apresentação da Orquestra Jovem Sesc MS, às 21h, no Palco Lua, e do show Canta Bonito, às 22h30.
Na quinta-feira (27), Ferrugem é a atração principal, com show marcado para as 22h30, no Palco Lua. Na sexta-feira (28), a programação tem a Turma da Boiadeirinha, às 17h30, e Leo Foguette, às 22h30.
No sábado (29), o show de Seu Jorge está previsto para as 22h30. O encerramento dos grandes shows acontece no domingo (30), com Humberto e Ronaldo, às 21h30, no Palco Lua.
Embora a Justiça tenha determinado a suspensão de execuções de obras protegidas sem a comprovação do licenciamento, a decisão não cancela o festival. A Fundação de Cultura mantém a programação anunciada e afirma que irá recorrer da determinação.
