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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/04/2016 08:04

Justiça determina interdição e transferência em cadeia superlotada

Caroline Maldonado

A capacidade máxima é de oito pessoas, mas 30 detentos dividem espaço em celas improvisadas e em péssimo estado de conservação e higiene, na cadeia pública de Iguatemi, a 466 quilômetros de Campo Grande. A constatação é do MPE (Ministério Público Estadual), que pediu a interdição do local, mais uma vez. O pedido foi aceito pela Justiça, que determinou a transferência dos presos. Em 2014, a promotoria já havia solicitado a interdição.

O MPE argumenta que os detentos estão sujeitos a condições degradantes e subumanas e aponta que, na falta de agentes penitenciários efetivos, os policiais civis são responsáveis por cuidar dos presos, o que é desvio de função. Com isso, a cidade é prejudicada já que os policiais deixam de fazer suas investigações.

O órgão pediu a condenação do Estado para que sejam feitas obras no local e colocados agentes penitenciários para atuar na cadeia. O Estado manifestou-se no processo, alegando que não se omitiu e tem buscado soluções viáveis ao problema carcerário, porém a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho classificou a situação como omissão.

Conforme a juíza, frequentemente, policiais militares deixam de fazer trabalho de prevenção e repressão de crimes para atuar como vigilantes, seja durante o banho de sol ou até mesmo para coibir fugas na cadeia.

"A realidade dos autos mostra que impera um discurso de tentativa de solução da situação que não se materializa na prática. A cadeia pública de Iguatemi não atende nem de longe aos ditames da Lei n° 7.210/84 e muito menos da Carta Magna de 1988, além das irregularidades constatadas e do grave descumprimento a direitos fundamentais, há diversos registros de fugas, objetos ilícitos (armas, celulares e drogas) encontrados nas celas, em decorrência da falta de agentes para a adequada fiscalização e revista”, concluiu a juíza.

O Campo Grande News entrou em contato com a Polícia Civil de Iguatemi, porém a delegacia informou que não dará detalhes sobre o acatamento da decisão da Justiça.



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