Justiça impede operação para resgatar 815 trabalhadores em usina de Naviraí
Decisão da Justiça do Trabalho suspendeu a retirada e pagamento de 815 trabalhadores, submetidos às condições análogas à escravidão, em Naviraí. A operação envolvendo auditores fiscais, PF (Polícia Federal) e MPT (Ministério do Trabalho) seria realizada nesta quinta-feira.
De acordo com o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, a PF recebeu muitas denúncias de índios contra a usina Infinity Agrícola S/A durante ação para conter a violência nas aldeias de Dourados.
Dos trabalhadores a ser resgatados, 280 são indígenas. “O trabalho é em condições absolutamente degradante na frente de corte de cana. No frio do fim de semana, eles não tinham vestimenta adequada”, salienta.
A usina entrou com pedido de liminar na 20ª Vara do Trabalho do DF (Distrito Federal), que foi deferida pela juíza Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira. “A empresa é conhecida na Vara do Trabalho de Naviraí. Então, inclui outras autoridades no pólo passivo da ação para deslocar para Brasília”, afirma o procurador.
Na liminar, a empresa alega que a interdição, em curso desde 30 de junho, está causando “prejuízos irreversíveis e incalculáveis”, com a perda da cana cortada.
A Infinity ainda justifica que não teve direito à ampla defesa e que os pagamentos comprometeriam seu processo de recuperação judicial. A empresa também pediu, e foi atendida, para não ter o nome incluso na “lista suja” dos empregadores. O procurador vai recorrer da decisão.
Durante a fiscalização, realizada no dia 29 de junho, os trabalhadores foram encontrados trabalhando debaixo de chuva forte no canavial. Somente os fiscais usavam capas para se proteger do temporal.
Os calçados e luvas de proteção estavam rasgados e não havia materiais de primeiro socorros na frente de trabalho. Além de instalações sanitárias inadequadas.
