Justiça manda soltar vereador preso sob suspeita de subornar policial

Preso em Ponta Porã por suspeita de dirigir alcoolizado, provocar um acidente que deixou um adolescente gravemente ferido, fugir sem prestar socorro e tentar subornar um policial, o vereador e subtenente do Corpo de Bombeiros Dionaldo Morinigo (PDT), de 49 anos, poderá deixar a prisão. Decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias de Naviraí, nesta terça-feira (29), concedeu liberdade provisória ao parlamentar, que deverá usar tornozeleira eletrônica por 180 dias e cumprir recolhimento domiciliar durante a noite.

A mudança ocorreu 11 dias depois da prisão. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à liberdade porque a investigação ainda depende de diligências e precisa retornar à Polícia Civil para complementação. Para o magistrado, manter Dionaldo preso enquanto essas providências não são concluídas poderia resultar em excesso de prazo para apresentação de eventual denúncia, situação que não poderia ser atribuída ao investigado pela falta de documentos no inquérito.

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A liberdade, no entanto, foi acompanhada de 6 restrições. Além da tornozeleira, o vereador deverá permanecer em casa das 22h às 5h30 todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados, comparecer à Justiça a cada 2 meses e atender às convocações relacionadas à investigação. Ele também não poderá manter contato com a vítima ou testemunhas e deverá comunicar previamente mudança de endereço ou ausência de casa por 8 dias ou mais.

O juiz limitou a área de circulação monitorada ao município onde Dionaldo mora e estabeleceu a residência da vítima como local de exclusão. O prazo inicial da tornozeleira será de 180 dias, mas poderá ser prorrogado por nova decisão. O descumprimento das condições poderá resultar em nova prisão.

“Depreende-se haver periculosidade manifesta, a justificar a monitoração eletrônica, a partir das minúcias do caso concreto, pois atuou com reprovabilidade acentuada, tendo em vista que, em um mesmo contexto fático-jurídico, houve a imputação de sete crimes distintos”, escreveu o magistrado.

Entenda - O caso teve início na noite de sexta-feira (18), no cruzamento das avenidas Presidente Juscelino Kubitschek e Heliodoro Salgueiro, em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande. Dionaldo dirigia uma Toyota Hilux que atingiu a lateral de uma VW Saveiro conduzida por um adolescente de 17 anos. O rapaz foi socorrido por familiares e encaminhado ao hospital em estado grave. Imagens de câmera de segurança publicadas pelo Campo Grande News registraram o momento da colisão.

Um policial civil que presenciou o acidente seguiu a Hilux e conseguiu abordar o parlamentar cerca de 2 quilômetros adiante, conforme informações divulgadas na época da prisão. Durante a abordagem, foi encontrada uma pistola Sig Sauer calibre 9 milímetros de origem paraguaia e sem registro. Dionaldo também recusou o teste do bafômetro, e a equipe produziu um auto de constatação de embriaguez a partir dos sinais observados no local.

A abordagem também deu origem às suspeitas de corrupção ativa, ameaça e desacato. De acordo com o relato reproduzido pela Justiça, Dionaldo mencionou ser bombeiro e vereador, citou parentesco com uma figura política local e perguntou ao policial se haveria uma forma de resolver a situação sem o registro formal da ocorrência. O documento atribui ainda ao parlamentar ofensas e uma ameaça contra o servidor.

Na ocasião, o caso foi registrado por lesão corporal, omissão de socorro, embriaguez ao volante, porte ilegal de arma, corrupção ativa, ameaça e desacato. A defesa contestou as acusações desde o início e sustentou que parte das conclusões apresentadas na ocorrência ainda precisava ser comprovada durante a investigação.

Por telefone, o advogado Marcos Ivan explicou ao Campo Grande News nesta terça que voltou a pedir a liberdade quando o processo chegou ao Juízo das Garantias de Naviraí.

Ao defensor, as acusações não devem ser tratadas como conclusões antes do término da apuração. “Na realidade foi um acidente de trânsito e não, como disse a defesa desde o início, qualquer tipo de crime e, no mais, os fatos deverão ser apurados na instrução processual e não agora em um pré-julgamento”, afirmou.