Justiça renova presença da Força Nacional na fronteira e aldeias indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria que prorroga por mais 90 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul. A medida vale de 14 de janeiro a 13 de abril de 2026 e mantém a atuação na faixa de fronteira e em aldeias indígenas do Estado.

A prorrogação consta na portaria nº 1.130, assinada pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto. A presença da Força Nacional no Estado não é inédita e ocorre por meio de renovações sucessivas, conforme já registrado em portarias anteriores publicadas pelo governo federal.

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De acordo com o texto, o efetivo será empregado em atividades consideradas imprescindíveis para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

A operação contará com apoio logístico da Polícia Federal, responsável por disponibilizar a infraestrutura necessária ao trabalho da Força Nacional. O número de agentes mobilizados não é informado e seguirá o planejamento da Diretoria da Força Nacional, vinculada à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

As ações serão realizadas de forma articulada com os órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul e com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), conforme previsto na portaria.

A norma entrou em vigor na data da publicação.

Um exemplo desta ação ocorreu em outubro de 2025, durante uma disputa fundiária entre indígenas Guarani-Kaiowá e fazendeiros na Fazenda Ipuitã, em Caarapó, a 274 quilômetros de Campo Grande. A disputa envolve parte do território Guyraroká, reconhecido como terra indígena tradicional em 2009, mas cuja demarcação foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014, com base na tese do marco temporal.

Naquele período, a Justiça Federal de Dourados determinou que a PM (Polícia Militar) deixasse a área de conflito e que a segurança fosse assumida pela Força Nacional e pela PF, depois de dias de tensão e denúncias de abusos, como parte da tentativa de conter a escalada de violência e restabelecer ordem no local.