Licitação de R$ 1,7 milhão para eventos é declarada irregular em Iguatemi
Falta de levantamento de mercado levou à multa aplicada ao então prefeito do município
Licitação de quase R$ 1,8 milhão para contratação de estrutura de eventos em Iguatemi foi considerada irregular e terminou com multa de R$ 3.007,20 ao prefeito Lídio Ledesma (PSDB), por atos relacionados ao primeiro mandato dele à frente da prefeitura.
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O TCE-MS declarou irregular uma licitação de R$ 1,78 milhão da Prefeitura de Iguatemi para contratação de estrutura para eventos. O ex-prefeito Lídio Ledesma foi multado em 56 UFERMS, cerca de R$ 2,8 mil. A principal irregularidade foi a ausência de levantamento de mercado para justificar a contratação, o que comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para o município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8) e analisou o processo de contratação para fornecimento de estruturas usadas em eventos municipais.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a principal irregularidade foi a ausência de levantamento de mercado para identificar soluções disponíveis, com alternativas mais baratas, e justificar a contratação. Para os conselheiros, a falha comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Do total da multa aplicada, 50 UFERMS foram relacionados à irregularidade na licitação e outras 6 UFERMS pela remessa fora do prazo de documentos obrigatórios ao tribunal.
O acórdão também traz recomendações à prefeitura, como aprimorar os estudos técnicos preliminares, detalhar estimativas de valores e quantidades nas futuras licitações e reforçar os critérios usados para comprovar capacidade técnica de empresas participantes.
A decisão destacou que a ausência de levantamento de mercado caracteriza irregularidade porque impede análise adequada sobre economicidade e competitividade do processo licitatório.
O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Lídio Ledesma e segue com espaço aberto para manifestação.
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