MP quer fim de adicional por operações especiais pago a guardas municipais
Segundo promotor, gratificação é paga a todos os guardas de Dourados, independente da função que exercem
O Ministério Público quer acabar com o pagamento indiscriminado do adicional por operações especiais aos guardas municipais de Dourados. Um inquérito civil está em andamento há dois anos na 16ª Promotoria de Justiça e nesta semana o promotor Ricardo Rotunno recomendou que a corporação suspenda o pagamento.
Segundo o promotor, durante depoimentos foi possível constatar que todos os servidores lotados na Guarda Municipal de Dourados recebem o adicional, independente da função que exercem ou da permanência à exposição de perigo ou a serviço noturno.
Para o promotor, o pagamento a todo o efetivo é ilegal, já que o adicional deveria compensar os membros da corporação que exercem suas funções em condições especiais, com a vida em risco e trabalho noturno.
“O pagamento a todos os agentes da Guarda Municipal, indiscriminadamente, viola o dispositivo legal, caracterizando conduta lesiva ao erário. Eventuais responsáveis e beneficiários da irregularidade podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa”, afirma Ricardo Rotunno.
Além de recomendar ao comando da Guarda que se abstenha de efetuar o pagamento indiscriminadamente a todos os guardas, o promotor pede um levantamento daqueles que realmente fazem jus ao benefício e somente depois disso retome o pagamento dos valores a esses agentes.
A Guarda tem dez dias para informar ao MP se vai acatar a recomendação. Segundo o promotor, se o pedido for ignorado poderá adotar providências judiciais para garantir a proteção ao patrimônio público.
