Operação investiga irregularidade na criação de cargo na prefeitura de Japorã

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Japorã, na manhã desta quarta-feira (26), em investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o cargo de Superintendente Geral de Gestão, atualmente ocupado pelo ex-prefeito Paulo César Franjotti. A ação faz parte da Operação Omissionis.

Franjotti foi prefeito de Japorã e retornou à administração municipal após deixar o comando do Executivo. Ele assumiu a Superintendência Geral de Gestão em maio de 2025.

O mandado foi cumprido pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo. Segundo o MPMS, foram apreendidos documentos públicos relacionados à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de superintendente.

Salário - A última investigação sobre a criação do cargo foi divulgada em Diário Oficial do MPMS no dia 31 de outubro de 2025, pela 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo tornou pública a instauração do inquérito civil . No procedimento aparecem como requeridos o Município de Japorã e Paulo César Franjotti.

Conforme o edital, o Ministério Público abriu o inquérito para apurar eventuais irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão. A investigação também analisa a legalidade e constitucionalidade da função, a compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e o cumprimento dos princípios da administração pública.

Segundo publicação do site Rede News em 2025, essa denúncia havia sido encaminhada por vereadores da cidade. Conforme os documentos, o cargo ocupado por Paulo Franjotti foi criado por lei municipal aprovada em 20 de maio de 2025 e ocupado apenas dois dias depois, em 22 de maio.

O ex-prefeito passou a receber R$ 16,5 mil brutos por mês, valor três vezes superior ao salário dos secretários municipais, que é de R$ 6,5 mil, e próximo ao do próprio prefeito, que recebe R$ 23 mil.

O MPMS não divulgou se a operação está relacionada ao inquérito sobre o supersalário. Mas, o inquérito aberto em 2025 foi colocado em sigilo posteriormente.

Operação - A busca desta quarta-feira foi autorizada pela 2ª Vara de Mundo Novo depois que, conforme o MPMS, sucessivas requisições para apresentação de documentos não foram atendidas pelo município. Na decisão, a Justiça apontou risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos considerados necessários para a investigação.

O material recolhido será analisado pelo Ministério Público e anexado aos procedimentos em andamento. O MPMS não informou quais documentos foram apreendidos durante a operação.

O nome Omissionis faz referência à omissão. Segundo o Ministério Público, o termo foi escolhido em alusão à ocultação de documentos e informações necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A reportagem tentou falar com o atual prefeito, Vitor Malaquias (PSDB), que não retornou contato. Franjotti não foi encontrado para falar da operação.