Presas denunciam agressões e até revista íntima durante período menstrual

Em 2025, o Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, passou por inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que identificou uma série de violações de direitos das internas. Entre os principais pontos apontados no relatório estão revistas com exigência de nudez e agachamentos, inclusive durante o período menstrual, além de relatos de agressões físicas e punições coletivas.

Segundo o coordenador do Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário), defensor público Maurício Augusto Barbosa, a vistoria foi feita sem aviso prévio, e na ocasião foram entrevistadas 85 internas, de forma reservada, sem a presença de policiais penais, e vistoriado todos os espaços da unidade.

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No campo disciplinar, o documento registra denúncias de uso de spray de pimenta contra internas, retenção de correspondências e aplicação de punições coletivas. Também há relatos de racismo, LGBTfobia, xenofobia, assédio sexual e violência psicológica.

Em relação a alimentação, a Defensoria constatou que são servidas três refeições diárias, às 6h30, 11h30 e 16h30, o que impõe intervalo de 13 horas sem alimentação. A produção da horta da unidade, segundo o relatório, é destinada exclusivamente aos agentes penitenciários.

“A Defensoria identificou restrição no fornecimento de água, disponibilizada apenas em horários específicos, e relatos de uso de baldes para banho devido ao não funcionamento de chuveiros. Internas relataram que, em alguns casos, a interrupção do abastecimento é utilizada como forma de punição coletiva”, detalhou o coordenador.

O relatório descreve ainda ausência de estrutura interna para atendimento psicológico, limitação da assistência odontológica a procedimentos básicos e inexistência de exames como mamografia.

A unidade funciona em prédio adaptado de uma antiga escola, sem arquitetura típica de presídio e sem laudos da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros. Foram registradas infiltrações, goteiras, rachaduras nas celas e deterioração em áreas destinadas à higiene pessoal.

“Sejam investigadas todas as denúncias de violência física e psicológica, maus-tratos, assédio sexual, racismo, LGBTfobia e xenofobia cometidos por agentes penais e pela direção”, registra o relatório nas providências encaminhadas.

Uma das coisas destacadas pelo defensor, é que apesar do tempo ocorrido desde a conclusão do relatório, em 2025, poucas medidas foram adotadas para corrigir as irregularidades apontadas.

Entre as recomendações estão a realização de vistorias técnicas, garantia de fornecimento contínuo de água potável, ampliação da assistência médica, odontológica e psicológica, eliminação de revistas consideradas vexatórias e respeito aos direitos da população LGBTQIA+.

O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Governo de Mato Grosso do Sul e a outras instituições responsáveis pela fiscalização e gestão do sistema prisional.

Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), informou que a Unidade Feminina de Ponta Porã passará a funcionar em outro prédio, e que as obras serão iniciadas no próximo mês. Em relação às demais denúncias, a Agência está verificando se há registros de violações de direito, por parte das internas.