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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

19/04/2012 20:57

Internauta é responsável por conteúdo e pode responder criminalmente‏, alerta OAB

Nyelder Rodrigues

Após o MPF (Ministério Público Federal) receber a denúncia sobre comentários no Facebook com caráter racista contra indígenas, supostamente publicado por estudante de Dourados, especialista comentaram o caso e a possibilidade de punição.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, os usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em redes sociais e blogs.

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende também que a responsabilidade pode ser do provedor, se ficar comprovado que tinha conhecimento do conteúdo e não tomou providências. Nos crimes de internet, a maior dificuldade é identificar a autoria, pois os "infratores virtuais" utilizam dados falsos.

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