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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/01/2012 10:08

Judiciário volta do recesso e prazos voltam a contar de onde pararam

Marta Ferreira

Os prazos voltam a contar hoje no Judiciário Estadual, que estava em recesso desde o dia 19 de dezembro.

Durante o recesso, os prazos foram suspensos e esteve vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias. Funcionou apenas o plantão judiciário, acionado em casos urgentes, quando é considerada indispensáveis a preservação de direitos e nos processos penais envolvendo réus presos.

A partir de hoje, segundo o TJ (Tribunal de Justiça) as atividades retomam a normalidade no órgão e nas 54 comarcas do Estado.

Os prazos voltam a fluir normalmente, a partir do momento em que cessaram, e não deve ser confundido com interrupção, que implicaria o recomeço da contagem do prazo desde o início



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