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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/01/2012 10:47

Juizados especiais recebem mais de 9 mil processos no Estado em 2011

Fabiano Arruda

No ano passado 9,2 mil processos foram julgados pelo segundo grau dos juizados especiais no Estado.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram distribuídos 11,6 mil processos para a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais Mistas e 45 processos para a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência, órgãos que compõem os juizados especiais.

Somados aos 4,3 mil vindos do ano de 2010, o número de processos tramitados no 2º Grau dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul no ano passado totaliza 15,9 mil.

Ainda conforme o TJ, dos exatos 9.259 processos julgados em 2011, as Turmas Recursais Mistas julgaram 9.225 deles, enquanto a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência julgou outros 34.

As Turmas Recursais Mistas são responsáveis pelo julgamento dos recursos previstos na lei dos juizados especiais como apelação e embargos de declaração.

Já a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência é responsável pelo julgamento originário dos mandados de segurança contra atos dos juízes de direito praticados no exercício de funções nas Turmas Recursais Mistas. Cabe ainda sumular a jurisprudência uniforme das Turmas e deliberar sobre a alteração e o cancelamento da súmula.



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