Justiça determina que construtora forneça escritura de imóvel para cliente

A Enccon Engenharia, Comércio e Construções Ltda. foi condenada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 16ª Vara Cívil, a fornecer a escritura de transferência de domínio do apartamento adquirido por Lilian Jorge, em Campo Grande.

A cliente, que comprou o apartamento no bairro São Conrado, recorreu a justiça pois ao conseguir a quitação do imóvel, também no judiciário, não foi fornecido a ela a escritura do apartamento, mesmo após vários pedidos.

Conforme o juiz Marcelo Andrade, as provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel. Como a empresa não contestou a ação, ficou presumido que as afirmações de Lilian são verdadeiras.

Sendo assim, foi definido na quarta-feira (22) que a empresa forneça a escritura de transferência da posse do apartamento.