A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/09/2016 15:23

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias

Armando Cardoso, Agência Brasil
Lei entrou em vigor em julho (Foto: Marina Pacheco / Arquivo)Lei entrou em vigor em julho (Foto: Marina Pacheco / Arquivo)

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. 

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Curso de instrutor de trânsito do Detran oferece 50 vagas na Capital
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o curso de Formação de Instrutor de Trânsito e...
Mega-Sena acumula de novo e prêmio estimado sobe para R$ 43,5 milhões
Mais uma vez a Mega-Sena ficou sem vencedor na faixa principal e, com isso, a premiação acumulou e pode chegar a R$ 43,5 milhões no próximo concurso,...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions