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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

07/03/2016 15:45

Justiça manda Estado e município fornecerem remédio a idosa

Ricardo Campos Jr.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o Governo Estadual e o município de Corumbá forneçam o medicamento Osteban a uma idosa de 64 anos que sofre de osteoporose. A mulher havia perdido a ação em primeiro grau e o MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu.

Segundo informações disponíveis nos arquivos do processo, a substância receitada pelo médico custa R$ 103 e a paciente diz não ter condições de comprá-la.

A idosa alega que a falta do produto pode ocasionar fraturas vertebrais, incapacidade funcional definitiva e dores crônicas.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, sustentou que o pedido feito pelo médico é suficiente para subsidiar o fornecimento pelo poder público. O questionário médico ressaltou a necessidade da medicação para aumento da sobrevida e do bem estar da paciente.

Diante disso, ele e os demais desembargadores da 4ª Câmara Cível acataram o recurso, obrigando o poder público a disponibilizar o remédio enquanto durar o tratamento.



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