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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/08/2012 12:56

Lei de doação de sangue é alterada para beneficiar também doadores de medula

Paula Vitorino

A partir de agora os doadores de medula óssea do Estado terão direito aos mesmos benefícios que os doadores de sangue. A lei original, nº 3.844, de 10 de fevereiro de 2010, foi alterada por ementa.

O enunciado da lei, que era destinado apenas para doadores de sangue, foi alterado para: "aos doadores voluntários de sangue e de medula óssea no Estado do Mato Grosso do Sul serão concedidos os seguintes benefícios".

São considerados doadores regulares de sangue e de medula óssea as pessoas devidamente cadastradas nos homocentros e nos bancos de sangue e de medula óssea dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde, observadas as normas expedidas pela Portaria n. 721, de 9 de agosto de 1989 do Ministério da Saúde.

A alteração da lei foi publicada nesta quinta-feira (9), na primeira página do Diário Oficial do Estado.



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