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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

06/12/2011 09:49

Lei manda parques colocarem placas com informação sobre segurança em brinquedos

Marta Ferreira

Lei sancionada hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB) determina que os parques de diversões instalados em Mato Grosso do Sul deverão instalar placas informativas na entrada de cada brinquedo ou atração com informações sobre segurança. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1,5 mil.

De acordo com a lei, de número 4.132, a placas devem ter dados referentes à manutenção, vistoria técnica, eventuais riscos de utilização, data da última manutenção, previsão da data da próxima manutenção e número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas.

A legislação foi proposta pelo deputado estadual Márcio Fernandes.

O descumprimento da lei resultará aos proprietários dos parques uma multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.556,00. Esse valor pode aumentar em 50%, em casos de reincidência.

A medida, segundo a justificativa do deputado, é para auxiliar as pessoas a decidir se vão ou não usar um brinquedo, além de obrigar, além de obrigar os donos dos parques a fazerem a vistoria no período determinado.

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