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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

11/01/2018 18:31

Liminar suspende decisão da Ageprev de cortar aposentadoria de servidores

Agência cortou valores de benefícios sem notificar previamente os aposentados

Osvaldo Júnior
Agência cortou valores de benefícios atendendo resolução do STF; no entanto, cometeu erro formal (Foto: Divulgação)Agência cortou valores de benefícios atendendo resolução do STF; no entanto, cometeu erro formal (Foto: Divulgação)

Liminar expedida nesta quinta-feira (dia 11) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS) de cortar remuneração de servidores públicos aposentados que recebem acima do teto constitucional. A decisão é do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

A Ageprev aplicou o teto de remuneração aos aposentados em cumprimento à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a agência não realizou os procedimentos necessários para diminuir os benefícios, como avisar previamente os aposentados.

“Deveria abrir processo administrativo e notificar a pessoa interessada quanto ao desconto”, disse André Borges, advogado que entrou com o mandado de segurança, deferido pelo juiz Tsuyoshi Ito. Na ação, Borges representava quatro servidores públicos aposentados. 

“Foi um erro grave”, resumiu o advogado. Ele enfatiza que o questionamento não é quanto o mérito – se é justo ou não o valor da aposentadoria dos servidores –, mas sim quanto a forma. “O erro foi formal, algo exigido pela Constituição Federal e que a Ageprev não fez”, acrescenta. “É como uma pessoa não ser avisada de que o nome dela foi para o Serasa”, compara o advogado.

Conforme Borges, a decisão do juiz Tsuyoshi Ito abre precedentes para outros servidores públicos que também tiveram seus benefícios reduzidos. “Já fui procurado por mais dez aposentados e vou entrar na semana que vem com outras ações”, disse.

A Agepreve tem dez dias contados da decisão para se manifestar.

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