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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

13/03/2015 08:28

MPF vai à Justiça contra lei que obriga biblia em escolas e bibliotecas de MS

Aline dos Santos
Fim de exigência da Bíblia é para cumprir princípio do Estado laico. (Foto: Alcides Neto)Fim de exigência da Bíblia é para cumprir princípio do Estado laico. (Foto: Alcides Neto)

A exigência de Bíblias nos acervos de bibliotecas e escolas de Mato Grosso do Sul é contestada em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a obrigatoriedade ofende o princípio constitucional da laicidade estatal, previsto no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal.

O pedido é para que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei 2.902, de 5 de novembro de 2004, os quais tornam obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares. O custeio vem dos cofres públicos.

Conforme o procurador, não se pretende considerar a Bíblia Sagrada indevida ou inadequada, nem desvalorizar ou desprezar os preceitos e ensinamentos nela contidos.

“O interesse da Procuradoria-Geral da República é unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal, de modo a obstar que o Estado do Mato Grosso do Sul promova ou incentive crenças religiosas específicas em detrimento de outras, sempre se resguardando, por outro lado, os direitos dos cidadãos de assim procederem, em decorrência do exercício das liberdades de expressão, de consciência e de crença”, informa o documento.

A Adin tem como relatora a ministra Rosa Weber. O procurador também questiona leis similares no do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amazonas. Em Rondônia, a ação é contra a legislação estadual que oficializa a mesma publicação como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.

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O estranho q o ninguém entra contra programas pornográficos nas tvs abertas (corre solto) e, um livro seja qual for nas prateleiras de uma escola ou de bibliotecas NÃO obriga ninguém a ir lá le-los. Não dá pra entender como existem "justificativas" pra não se colocar a Palavra de Deus nas crianças, adolescente, enfim..., mas pode-se se ter lá qquer porcaria q "consideram" ser úteis aoas leitores...sou contra essa atitude, A PALAVRA DE DEUS CABE EM TODO E QUALQUER LUGAR, é por essas e outras, q o munda tá como está...
 
Leoa em 13/03/2015 11:36:16
Com tantos problemas de grande gravidades para o STF, julgar, olha com o que a PGR, através de Rodrigo Janot vai se preocupar, se eles perguntasse a qualquer padre ou a qualquer pastor de qualquer religião evangélica, ele saberia que nenhum deles são contra que bibliotecas escolares mantenham exemplares de Bíblias no seu acervo, 99% das religiões no Brasil utilizam a Bíblia como seu principal meio de difusão, aí me pegunto qual a real finalidade desta ADIN, a Laicidade Estatal, o estado até pode ser laico, mais o povo não é.
 
juvenul em 13/03/2015 11:27:28
A Biblia Sagrada é o livro mais vendido no mundo em todos os tempos e o mais traduzido, para quase 100% das línguas existentes, e perdem tempo com isso??? Se tem nas bibliotecas, lê quem quiser. Ninguém é obrigado a ler se não quiser. Há inúmeros outros direitos que não são cumpridos nem respeitados, que é um absurdo tomar o tempo da justiça estudando esse assunto. Quem não quiser ter em sua casa, problema dele, é ele quem sai perdendo, mas deve ter nas bibliotecas sim, para quem quiser usufruir de tais ensinamentos. Indignada!!!
 
Joita em 13/03/2015 09:41:16
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