Mutirão Carcerário vai reexaminar 7.800 processos de presos em MS
O Mutirão Carcerário vai examinar 7.800 processos envolvendo presos provisórios e condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto. O levantamento começou ontem e termina em 3 de julho.
Na nova análise, será avaliada a concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade (prisão) em restritiva de direitos.
Contudo, o coordenador do mutirão, juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra, afirma que não terá solturas em massa. “O mutirão vai garantir direitos a quem já tem seu direito. Vamos restabelecer uma situação que já deveria ter sido restabelecida”.
A partir de amanhã, o juiz-coordenador inicia cronograma de visitas às unidades penais de 12 cidades do interior. As vistorias são em Naviraí, Dourados, Três Lagoas, Paranaíba, Cassilândia, Ponta Porã, Rio Brilhante, Amambai, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti. Serão verificadas infraestrutura, rotinas de trabalho e condições gerais da unidade.
