ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JUNHO, SEXTA  21    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

Nova norma libera atuação de táxis em corridas intermunicipais em MS

Vinícius Squinelo | 03/12/2013 22:09

Os taxistas de Mato Grosso do Sul conseguiram mais uma vitória na regulamentação da atividade. Atendendo a pedido da categoria, o deputado estadual Felipe Orro (PDT) encaminhou reivindicação à Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) para alterar o decreto que trata da autorização das corridas entre cidades. Na tarde desta terça-feira (3), em reunião com o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, foi finalizada a minuta do novo decreto atendendo todas as exigências dos taxistas.

"Os taxistas queriam suprimir um trecho do decreto que admitia corridas entre cidades apenas em casos de urgência e emergência. Isso era muito complicado de comprovar e não raro o taxista acabava multado. O presidente do Sintaxi, Bernardo Bairros, nos procurou e apresentou uma proposta de alteração no decreto. Imediatamente fizemos contato com a Agepan, foi agendada essa reunião e agora temos a satisfação de ouvir do diretor-presidente que o caso já está resolvido. Semana que vem deve ser publicada a alteração no decreto", explicou Felipe Orro.

"Agora os taxistas podem trabalhar com tranquilidade", resumiu o presidente do Sintaxi, Bernardo Quantim Bairros. Ele conta que havia uma preocupação na categoria pelas dúvidas causadas na interpretação do decreto, o que já havia levado fiscais a aplicar multas em alguns taxistas do interior em trânsito para a Capital.

A revogação de trechos do decreto deixam a norma mais clara: é permitida a corrida entre cidades desde que não seja praticado o serviço de lotação, não haja interferência nos serviços prestados por operadoras regulares do sistema, é proibido fixar horário para embarque e desembarque de passageiros, o aliciamento de passageiros de outros sistemas de transporte, e o transporte além do destino previsto inicialmente.

Youssif Domingos disse ainda que a multa - hoje em quase R$ 2 mil - será reduzida significativamente. A penalidade recai nos casos em que a corrida não se enquadra nas normas previstas no decreto.

O deputado Felipe Orro comemorou a rapidez com que o problema foi solucionado e elogiou a boa vontade da Agepan, sobretudo do diretor-presidente Youssif Domingos, bem como do governador André Puccinelli "que tem se mostrado sensível às justas reivindicações dos taxistas".

Em 2011, Felipe Orro abraçou a luta da categoria para regulamentar as corridas entre cidades. Na época era totalmente proibido o transporte de passageiros por táxi para além das divisas do município em que o taxista estava licenciado. Após audiência pública que reuniu centenas de taxistas na Assembleia, o governador André Puccinelli concordou em baixar o Decreto 13.165, de 28 de abril de 2011, normatizando o serviço. Agora, esse mesmo decreto será corrigido para aperfeiçoar a regra no que os taxistas consideram necessário.

O deputado Laerte Tetila, os vereadores por Maracaju Joãozinho Rocha e Nenê da Vista Alegre, além de servidores da Agetran e diretores do Sintaxi, também participou da reunião.

Nos siga no Google Notícias