Novo CPC é tema de curso para magistrados de MS
Com a iminência da entrada em vigor do novo CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS), antecipa-se realizando, nos dias 21 e 22 de maio, o curso “Novo Código de Processo Civil”, voltado para magistrados estaduais. A abertura será nesta quinta-feira (21), no Centro de Convenção Arquiteto Rubens Gil de Camillo, às 13h45.
O novo Código entra em vigor em março de 2016 e a Ejud-MS busca qualificar os magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de MS, para estarem aptos a trabalharem com a nova legislação. O incentivo à conciliação é um dos pontos fortes do Código e este será um dos temas abordados na primeira disciplina, Aspectos Gerais do Novo Código de Processo Civil, com o Des. Nelton Agnaldo Moraes, do TRF da 3ª Região, na tarde do dia 21.
Nelton Moraes aborda, ainda, a visão geral do processo de conhecimento, o sistema probatório, a sentença, a “nova” disciplina do dever de motivação e a primeira análise acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, dentre outros institutos.
Este curso da Ejud-MS tem a finalidade de aperfeiçoamento e formação continuada na carreira da magistratura sul-mato-grossense e aborda um dos temas mais urgentes e importantes para os operadores do Direito, que é conhecer e aplicar as normas do novo Código de Processo Civil.
