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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

10/10/2012 18:45

OAB pede ao TJ informações sobre fila para precatórios

Gabriel Neris

A Comissão Especial de Precatórios da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) informações do montante do valor de precatórios do Estado e municípios, e quantas pessoas aguardam na fila para receber indenização.

De acordo com a CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente Mato Grosso do Sul é o único do Brasil em que 100% dos municípios tem dívidas precatórias e existem casos em que as pessoas estão esperando mais de uma década para receber.

O TJ/MS divulgou que a média para o pagamento de precatórias tem sido de R$ 8 milhões mensais, porém em alguns processos o valor ultrapassa os R$ 40 milhões.

Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública (União, Estado, Município, Autarquias e Fundações de Direito Público) em face de uma condenação judicial. O valor da indenização deve ser superior a 60 salários mínimos por beneficiário.

A Comissão Especial de Precatórios da OAB/MS solicitou ao TJ/MS o andamento da implementação do setor de precatórios para agilizar esses processos, e que o TJ/MS realize semanas de conciliação de precatórias.

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Interessante que quando somos nós que devemos para o Estado, rapidinho a dívida é cobrada e recebida. E quando o beneficiário de precatório é algum "amigo do rei", este também recebe em prazo recorde seus direitos. Quanto a mim, estou na fila faz tempo, muto tempo.
 
Fernando Slva em 10/10/2012 19:26:56
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