Pais podem denunciar escolas que cobrarem matrícula ao Procon

O Procon alerta pais ou responsáveis por alunos matriculados ou que ainda não fizeram matrícula para o ano letivo a ficarem atentos para a cobrança de mensalidade.

Segundo o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, é preciso saber o que está sendo cobrado. Ainda de acordo com ele os pais devem ficar atentos as irregularidades da cobrança da taxa de matrícula. “Procure saber qual o valor anual pago, referente à série que o aluno vai cursar, pois este valor deve estar embutido no preço total da educação referente àquele ano”, diz.

Ainda de acordo com o superintendente o consumidor deve saber em quantas mensalidades a instituição dividirá o valor do serviço e a matrícula deve corresponder a uma destas mensalidades. “Qualquer valor a mais, deve ser denunciado”, afirma.

De acordo com Lamartine é importante lembrar que as escolas podem recusar matrícula ou rematricula caso o alunos estejam inadimplentes. “É proibido durante a prestação do serviço, criar qualquer meio para forçar o pagamento de mensalidades em atraso, proibindo o aluno, que não está em dia com as mensalidades, de fazer prova”, alerta.

Lista de materiais - As instituições não podem estabelecer a compra de materiais que não sejam para uso didático. “O colégio não pode colocar na lista produtos como detergente e papel higiênico, por exemplo, se eles não estiverem dentro de um contexto pedagógico, e forem utilizados para outros fins”, relata.

Para mais informações o consumidor pode acessar o site do Procon, www.procon.ms.gov.br ou ligar no número 151.