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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

14/06/2015 11:36

Pedido de indenização de preso de MS por danos morais abre debate nacional

Filipe Prado

O pedido de danos morais feito por um preso de Corumbá pode influenciar na maneira como a Justiça trata a questão e obrigar mudanças no sistema carcerário nacional. O STF julga pedido de indenização apresentado por ele por estar exposto a situações degradantes, por conta do estado dos presídios de Mato Grosso do Sul.

O secretario geral da Comissão Provisória do Sistema Carcerário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Widal, considera positiva a discussão. “O Estado tem que cumprir a lei de execução penal, eles ferem diariamente isso nos presídios. Esta medida no STF pode estimular a Estado a melhorar esta situação”, comentou.

Ele analisou que se a decisão for favorável ao presidiário, o Estado terá que se adequar e melhorar o sistema penal, porque poderá pagar outras indenizações sobre a mesma situação. O advogado apontou que o Estado tem alegado que o pagamento de danos morais pode acarretar dano econômico, inviabilizando ainda mais o investimento nos presídios.

“Mas eles já não investem nos presídios. Temos um déficit de vagas muito grande, afirmando a falta de investimentos”, analisou. Ele crê que esta medida estimule o Estado a investir nos presídios, melhorando o sistema carcerário. “Vai garantir ao preso condições humanas de dignidade, para que evitar tratamento humilhante, degradante, desumano”, pontuou Widal.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que também sugeriu outra medida, que prevê outro tipo de remissão por danos morais, sendo que a cada três dias de reclusão em um sistema degradante, o réu ganha um dia de pena cumprida.

O preso em questão, condenado há 20 anos de reclusão em regime fechado, recorreu contra a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que negou o pagamento de indenização por danos morais. O caso chegou ao STF, que deve decidir se o preso tem direito ou não a indenização nos próximos dias.



Concordo que os presídios está uma calamidade e a parte do governo ele não faz, mas então, as famílias das vítimas desses aí, deveriam entrar em peso contra a INSEGURAÇA que o Estado oferece e ainda, o bandido deveria arcar com as despesas quando é tirada a vida de um pai, uma mãe de família, como por exemplo, a justiça indisponibiliza a casa, carro que muitas vezes, é adquirido com o suor e até a morte de suas pobres vítimas...é o q dá um país (com suas "leis"), como é do Brasil, dar tanto regalo a delinquentes e marginais da pior espécie...
 
leoa em 15/06/2015 08:37:36
O custo mensal de um preso é bem maior do que muito trabalhador ganha pra sustentar sua família. Sendo assim, é melhor deixar esses safados soltos mesmo. Já não temos segurança, pelo menos deixaremos de ser obrigados a sustentá-los
 
Mariana Carvalho em 14/06/2015 21:53:41
Muito engraçado isso... o safado apronta, vai preso, ou seja, está lá sendo sustentado pelos contribuintes, não paga por nada do que usufruiu como água, luz, alimentação, horários de lazer... Come muito bem. Muitos trabalhadores e suas famílias não tem nem a metade do que lhes é disponibilizado. E agora pede indenização? Quem vai pagar por isso? O estado, ou seja, nós, contribuintes trabalhadores, que temos que acordar todos os dias cedo, depender desse transporte público caótico e em frangalhos, pra podermos darmos um mínimo de dignidade a nossas famílias. Só me faltava essa agora. Já não bastava o auxílio reclusão, que nos enfiaram guela abaixo, agora teremos que arcar com o ônus de indenizações porque o "coitadinho" quer condições melhores nos presídios.
 
Mariana Carvalho em 14/06/2015 21:50:57
Melhorar o sistema com que dinheiro? Temos problemas na educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, moradia...

A coisa funciona do jeito que dá, e não da forma com devia ser. Do contrário, todo mundo poderia processar o Estado. Quem foi vítima da violência,quem padeceu no SUS, quem se acidentou na estrada,quem não teve direito à educação, quem não tem casa, quem não tem emprego...

Dar indenização para esse indivíduo é abrir prerrogativa para toda a massa carcerária também, passada, presente e futura.

E se o "inferno na terra" não consegue inibir o criminoso, o que dirá se transformarmos a cadeia em um spa.
 
Guilherme Arakaki em 14/06/2015 13:52:37
Pasmem...

Quando o preso destrói o presídio com rebelião, queima de colchões e reféns...
Se ele está preso é por que cometeu um crime, denigriu imagem, causou dano a alguém...quem é que vai acioná-lo na justiça?


Governantes, temos a saúde pública, educação para se preocupar em vez de estar procurando "chifre na cabeça de cavalo".
 
Lucatop em 14/06/2015 13:21:50
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