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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

27/03/2015 16:44

Poder Judiciário não terá expediente nos dias 02 e 03 de abril

Michel Faustino

Em virtude dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 2 e 3 de abril, quinta e sexta-feira, da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2015 foi publicada no Diário da Justiça do dia 15 de janeiro.

Conforme determinação do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) o início e o término de prazos processuais que coincidam com esse período ficam automaticamente adiados para o dia útil seguinte, 6 de abril, segunda-feira.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

(Com informações do TJMS)



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