Por unanimidade, STF julga que cotas raciais são constitucionais
Nyelder Rodrigues | 26/04/2012 21:59
A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerada, por unanimidade, constitucional pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos 11 ministros do STF, um se absteve da votação. Antônio Dias Toffolo se declarou impedido de participar por ter se posicionado a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
O julgamento da ação contrária ao sistema usado na UnB (Universidade de Brasília), ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, durou dois dias.
Segundo o DEM, vários preceitos fundamentais na Constituição são violados pela política afirmativa de reserva de vagas.
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