Prazo para envio de documentos do ICMS Ecológico é ampliado para março

Foi prorrogado para até o dia 31 de março o prazo para que os municípios do Estado interessados em participar do programa ICMS Ecológico entreguem o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)

O prazo venceria no dia 28 de fevereiro, mas foi ampliado pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) após encontro para discutir o programa feito entre a pasta estadual e representantes das prefeituras.

"Há poucos dias nós realizamos no Imasul uma oficina para capacitar as prefeituras em relação ao ICMS Ecológico. Os prefeitos nos apresentaram suas dificuldades e reforçaram a importância da capacitação e de acompanhamento. Uma das reivindicações foi a revisão das datas de entregas de documentos", explica o chefe da Semade, Jaime Verruck.

O secretário ainda frisa que, com a prorrogação, foi unificado o prazo de entrega de decumentos, evitando assim que algumas prefeituras que poderiam ser prejudicadas com o prazo anterior não tenham a oportunidade de participar do programa.

"Tudo isso foi feito sem comprometer o cronograma estabelecido com a secretaria de Fazenda para definir ao índices de cada município", destaca Verruck. A oficina sobre ICMS Ecológico foi realizada no dia 26 de janeiro.