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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/02/2009 14:46

Prazos judiciais são suspensos até a próxima quarta

Redação

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul interrompe os prazos processuais durante o período do Carnaval.

Como não haverá expediente nos dias 23 e 24 de fevereiro, o tramite será retomado só na quarta-feira de Cinzas, dia 25 de fevereiro, a partir das 12 horas.

Os prazos seguem a mesma determinação em todo o País, inclusive na Justiça Federal.

No TJ/MS, o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

O critério apra que as ações comecem nesse período de recesso é que o fato tenha ocorrido nos dias de plantão.

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