Prefeito convoca reunião para liberar repasses da assistência social

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), convocou uma sessão extraordinária do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), na próxima quinta-feira (15). O objetivo é destravar a deliberação dos repasses de recursos às entidades que mantém convênios com a administração municipal e que dizem respeito ao cofinanciamento elaborado pela SAS (Secretaria de Assistência Social).

Edital publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial leva em consideração que a mesa diretora do Conselho está impedida de deliberar sobre esse assunto porque a eleição dos membros está sendo alvo de questionamentos. Conforme o documento, os novos integrantes não podem assumir enquanto o mérito da questão não for analisado.

O impasse, conforme entendimento do prefeito, poderá causar prejuízo das entidades que receberão os recursos, sem os quais não poderão da continuidade aos seus trabalhos.

Dessa forma, o edital prevê que na reunião será formada uma comissão “ad doc”, ou seja, formulada com um objetivo único específico, considerando “o relevante interesse público em potencial risco de prejuízo irreparável”.

A publicação pede ainda que o Ministério Público seja comunicado para enviar representante ao encontro.