Prefeitura aguarda sindicância para cancelar contratos com Proteco e Itel
A prefeitura abriu sindicâncias para apurar existência de vícios em contratos com a Proteco Engenharia, do empreiteiro João Alberto Kramp Amorim, e a Itel Informática, de João Baird. As duas empresas são investigadas por envolvimento em esquema de desvio de recursos, favorecimento e fraude em licitações. Os procedimentos são anteriores à recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para suspender os vínculos com essas companhias após a Operação Lama Asfáltica.
Waltemir Alves de Brito, chefe da Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Habitação), afirma que, apesar das investigações internas, o prefeito Gilmar Olarte (PP) estuda se irá atender ou não a sugestão do MPE e deve se posicionar em breve sobre o assunto.
“A sindicância não deve interferir nessa decisão”, afirma o secretário. Segundo ele, a análise dos contratos está por conta de uma comissão da PGM (Procuradoria-Geral do Município). “Com certeza o prefeito irá tomar as medidas cabíveis”, conclui Brito.
O prefeito Gilmar Olarte foi procurado pelo Campo Grande News, mas não deu retorno sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Lama asfáltica – A recomendação foi emitida pela 30ª Promotoria de Justiça e consta na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do MPE. O texto estabelece prazo de 30 dias para que o município se manifeste no sentido de aceitá-la ou não, sob pena de ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo grupo criminoso.
Segundo a Polícia Federal, a suposta organização criminosa é comandada pelo empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco. O esquema deu prejuízo de ao menos R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Para sustentar a recomendação, o MPE afirma que Amorim e o João Roberto Baird, proprietário da Itel, têm relação com Elza Cristina Araújo dos Santos, apontada como tesoureira da organização criminosa. Além disso, as duas empresas têm vínculos com uma companhia holandesa.
A 30ª Promotoria também abriu procedimento investigativo para apurar irregularidades em contratos vigentes do município com as investigadas. Assim, o órgão sugere as suspensões “com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes”.
O MPF (Ministério Público Federal) fez recomendação parecida ao Governo do Estado para realizar auditoria em todos os contratos e obras da empresa Proteco. Além disso, sugeriu ainda que no período em que esse trabalho estiver sendo realizado, suspenda a execução das obras e os pagamentos.
A partir da recomendação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já afastou a Proteco da obra do Aquário do Pantanal, que deve custar R$ 230 milhões, quase três vezes o valor previsto inicialmente.
Esquema - Para favorecer as empreiteiras, cláusulas classificadas pela polícia como "injustificáveis" eram acrescentadas nos editais de licitação, como por exemplo, a exigência de capitais sociais mínimos. Assim, grande parte da concorrência sequer conseguia se inscrever nos pregões.
Uma das empresas envolvidas no esquema, segundo apontaram as investigações, elevou o patrimônio em quase seis vezes, passando de R$ 6 milhões para R$ 35 milhões.
Para dificultar o rastreamento das suas ações, a organização comandada por João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, além de abrir várias empresas para disputar as licitações, também usava nomes de terceiros.
