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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

21/01/2012 10:39

Prefeitura tem amparo judicial para abrir imóveis fechados em ação antidengue

Edmir Conceição e Paula Vitorino
Nelsinho Trad diz que imóveis fechados podem ser vistoriados mesmo estando fechados. (Foto: Marlon Ganassin)Nelsinho Trad diz que imóveis fechados podem ser vistoriados mesmo estando fechados. (Foto: Marlon Ganassin)

Agentes de saúde podem entrar em imóveis fechados em ação de combate ao mosquito transmissor da dengue, disse nessa manhã o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, lembrando que há uma decisão judicial que ampara as ações antidengue na Capital nos locais onde o acesso está obstruído.

O prefeito lembrou do amparo judicial ao ser perguntado sobre as providências da prefeitura em relação aos aproximadamente 45.653 imóveis que estavam fechados na última etapa de vistorias domiciliares, realizada entre novembro e dezembro do ano passado.

Nelsinho Trad disse que a Prefeitura vai se valer de medida judicial para abrir todos os imóveis fechados. “Não será necessária uma medida para cada imóvel”, lembrou. Os imóveis desabitados poderão passar por inspeção sanitária, mesmo sem autorização do proprietário. O controle sanitário é uma exceção, mas depende de autorização judicial para qeu não seja caracterizada violação de domicílio.

A decisão judicial que ampara a Prefeitura é de 2007. A mesma decisão também permite que o proprietário do imóvel seja multado pela falta de cuidados para evitar a procriação de mosquito que transmite a dengue.

Os agentes de saúde pública se recusam a entrar em imóveis desabitados, por receio de serem enquadrados justamente por crime de violação de domicílio. A pena pelo delito é de detenção de um a três meses ou multa.

A prefeitura deve ainda traçar uma estratégia, que poderá iniciar por campanhas para que os agentes de saúde tenham facilitado o acesso, permitindo que os imóveis e residências sejam vistoriados, independentemente da presença ou não do proprietário. Casas em locação são vistoriados com ajuda das imobiliárias.



Parabéns Prefeito tava na hora. Pois a tempo convivo com uma residencia ao lado que os proprietários moram no Japão e a pessoa responsável não da manutenção devida. E o matagal tomou conta desse local.
 
Nadia Chagas em 22/01/2012 12:21:53
e os lixões da prefeitura continuam intocaveis.
 
antonio alves em 22/01/2012 02:48:45
MAIS: sei que jamais poderei (ou deverei) criar animais agressivos, muito menos queixadas e gansos em área urbana. Mas é o que dá vontade de fazer quando penso na arrogância que essa liminar irá trazer a alguns dos agentes. Se for para imóveis abandonados, ok. Sem problemas. Mas como ficam nós que trabalhamos durante o horário das visitas? Tem alguma previsão para isso que não essa solução?
 
Mário Lupertino em 21/01/2012 11:49:35
Outra coisa, que ninguém quase fala porque têm mimimis sobre isso: dando esses poderes à agentes de saúde, muitos deles estão agindo de forma coercitiva e ameaçando a população, como se desconhecessem o sentido de propriedade privada. Não tenho nada contra abrir minha casa ao trabalho, mas já deixei da fazer isso pela arrogância do agente, que se achava acima de tudo e de todos.
 
Mário Lupertino em 21/01/2012 11:46:20
E como que fica com casas que não conseguem visitar porque os moradores estão no trabalho? Quando estou em casa sempre abre e nunca tive o minimo problema com a agente da prefeitura, mas não quero que ninguem arromba a porta quando estou no trabalho. Que eles voltam de noite ou no fim de semana antes de fazer isso. Não é todo mundo que é aposentado ou desempregado...
 
Marcos da Silva em 21/01/2012 02:08:00
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