Prefeitura tem amparo judicial para abrir imóveis fechados em ação antidengue
Agentes de saúde podem entrar em imóveis fechados em ação de combate ao mosquito transmissor da dengue, disse nessa manhã o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, lembrando que há uma decisão judicial que ampara as ações antidengue na Capital nos locais onde o acesso está obstruído.
O prefeito lembrou do amparo judicial ao ser perguntado sobre as providências da prefeitura em relação aos aproximadamente 45.653 imóveis que estavam fechados na última etapa de vistorias domiciliares, realizada entre novembro e dezembro do ano passado.
Nelsinho Trad disse que a Prefeitura vai se valer de medida judicial para abrir todos os imóveis fechados. “Não será necessária uma medida para cada imóvel”, lembrou. Os imóveis desabitados poderão passar por inspeção sanitária, mesmo sem autorização do proprietário. O controle sanitário é uma exceção, mas depende de autorização judicial para qeu não seja caracterizada violação de domicílio.
A decisão judicial que ampara a Prefeitura é de 2007. A mesma decisão também permite que o proprietário do imóvel seja multado pela falta de cuidados para evitar a procriação de mosquito que transmite a dengue.
Os agentes de saúde pública se recusam a entrar em imóveis desabitados, por receio de serem enquadrados justamente por crime de violação de domicílio. A pena pelo delito é de detenção de um a três meses ou multa.
A prefeitura deve ainda traçar uma estratégia, que poderá iniciar por campanhas para que os agentes de saúde tenham facilitado o acesso, permitindo que os imóveis e residências sejam vistoriados, independentemente da presença ou não do proprietário. Casas em locação são vistoriados com ajuda das imobiliárias.
