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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

22/08/2017 10:10

Prefeituras anulam licitações para publicidade, após denúncias ao MPE

Em Vicentina e Jateí processos para contratação de empresas não vão ocorrer mais

Aline dos Santos

Três prefeituras suspenderam gasto com publicidade a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Nas cidades de Vicentina e Jateí, o Ministério Público fez recomendações para anular processos licitatórios de contratação de agência de publicidade.

Em Fátima do Sul, após reunião com a promotoria, o município decidiu economizar e não tem efetuado gastos com publicidade.

Conforme o MPE, na recomendação, o promotor Romão Avila Milhan Junior levou em consideração que a contratação de agência de publicidade, através de licitação, é exigência legal para fins de execução de serviços de publicidade do órgão público.

Contudo, os serviços não podem ser feitos em detrimento da efetivação dos direitos mais básicos dos cidadãos, como saúde, educação, política pública para menor de idade, saneamento básico e regularização do lixo. Nas recomendações, a promotoria ainda considerou as denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP.

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