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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

13/01/2012 20:00

Procurador da República se posiciona a favor de demarcações de terras indígenas

Viviane Oliveira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é favorável às demarcações de terras indígenas guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

Em parecer, Gurgel, se posicionou contra agravo regimental interposto pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), que sustentava a incompetência do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar da questão.

Em outra liminar, o STF já havia se manifestado pela continuidade do processo de demarcação. O procurador também opinou a favor do pedido da Funai (Fundação Nacional do Índio) para estender a decisão do STF a outros dois agravos.

Para Roberto Gurgel, a demarcação, neste caso, assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança pública.

A demarcação das terras pela Funai começa pelos estudos prévios, identificação dos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul e área por estes ocupada, além da realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal.

A Famusul solicitou que a Funai notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Estado e o Tribunal Regional Federal da 3º Região suspendeu as demarcações. Ainda por decisão do TRF, aproximadamente 300 índios guarani foram despejados e vivem em uma vala coletora de água às margens da BR-163.

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